Ano novo, novas esperanças, novas metas e consequentemente novos boletos, novas contas e novas despesas, dentre elas o IPTU (imposto territorial urbano), tributo este de competência municipal, tendo como base de cálculo o valor venal do imóvel urbano, conforme estabelecido pelos art. 32 e 33 ambos do Cód. Tributário Nacional. Via de regra, o carnê […]

O diagnóstico do transtorno do espectro autista é caracterizado por comportamentos estereotipados, dificuldades sociais e na comunicação. Aproximadamente, uma em cada 88 crianças irão desenvolver essa condição, segundo estudo realizado nos EUA e divulgado no ano de 2012 pelo Centro para o Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Sabe-se que quanto mais cedo for realizado […]

As normas jurídicas de determinado grupo possuem, entre outros aspectos, uma fonte determinante, qual seja, a necessidade dos envolvidos em estabelecer critérios para o bom funcionamento de suas condutas. Assim são criados os instrumentos de regulação social negocial, quer seja em seu aspecto genérico, por meio de leis, decretos, medidas provisórias, portarias, quer seja para […]